Abordagem Policial é o ato de uma Guarnição Policial Militar aproximar-se e interpelar pessoa que apresente conduta suspeita, a fim de identificá-la e/ou proceder à busca, de cuja ação poderá resultar a prisão, a apreensão de pessoa ou coisa ou uma simples advertência ou orientação. É uma das principais atividades realizadas pelos Policiais Militares em seu trabalho diário, visando a prevenção de crimes e contravenções. E é embasado pelo art.244 do Código do Processo Penal - "A busca pessoal independerá de mandado no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar".
Aspectos Técnicos:
- O Policial Militar ao realizar uma abordagem sempre estará com a sua arma em punho (pronto para usá-la).
- É o procedimento correto para garantir a própria segurança e a de terceiros
- Faz parte da técnica policial a abordagem com arma em punho. O policial está tecnicamente preparado para utilizá-la quando for oportuno
Direitos do Cidadão:
- Saber a identificação do Policial Militar, se assim desejar;
- Ser revistado por Policiais Militares do mesmo sexo, desde que não ocasione prejuízo ao andamento da ocorrência (art. 249 do Código de Processo Penal);
- Acompanhar visualmente a revista realizada no seu veículo;
- Ao término da abordagem, saber o motivo pelo qual foi abordado;
- De ser preso, apenas por ordem judicial ou flagrante delito;
- Ao ser preso, quando for entregue na Delegacia de Polícia realizar contato com advogado e/ou alguém da família.
Como se comportar:
- Siga sempre as orientações dos policiais militares;
- Permaneça calmo, e na posição determinada pelo policial, ate que ele permita o seu relaxamento;
- Nunca reaja à abordagem;
- Jamais fuja dos Policiais Militares, pois eles estão ali para garantir a sua segurança;
- Não discuta com o policial nem toque nele. Não faça ameaças ou use palavras ofensivas;
- Se estiver armado, com as mãos para cima, diga claramente ao policial onde se encontra sua arma;
- Evite movimentos bruscos ou que demandem suspeita da sua intenção;
- Mantenha as mãos sempre visíveis;
- Sua identificação será solicitada após a abordagem, responda claramente às perguntas feitas pelo policial;
- Toda abordagem é sempre um momento de risco para o Policial, afinal, cidadãos infratores não levam nenhuma identificação especial;
- A abordagem policial não tem como objetivo o constrangimento e sim a sua segurança e de toda população
- Evite locais suspeitos ou pontos de drogas, em tais locais as chances de uma abordagem são maiores.
- Quando na direção de veículos, estacione imediatamente após a ordem do policial. Nunca acelere o veículo, pois isto será um indicativo de que a ordem não foi acatada.
- Qualquer excesso deve ser denunciado;
Em veículos:
- A busca em automóveis é permitida nas mesmas situações da busca pessoal;
- O carro só pode ser revistado em caso de fundada suspeita;
- A pessoa que estiver conduzindo o carro poderá ser revistada e deverá acompanhar a revista. Caso se negue a acompanhar, será requisitada 02 (duas) testemunhas para tal.
via Polícia Militar MG
Nenhum comentário:
Postar um comentário