O trabalho realizado, pelo mandato de Marcos Ferreira, prefeito de Patrocínio Paulista, em implantar a lei geral das micros e pequenas empresas no município foi reconhecido pelo SEBRAE-SP, destacado alta pontuação.
"A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi instituída em 14 de dezembro de 2006 (Lei Complementar Federal 123/2006) para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte.
Através da Lei Geral, foi instituído o regime tributário específico para o segmento, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Simples Nacional. Além disto, a Lei prevê benefícios para as pequenas empresas em diversos aspectos do dia-a-dia, como a simplificação e desburocratização, as facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e a justiça, o estímulo à inovação e à exportação." (leigeral.com.br)
A execução da lei geral em Patrocínio Paulista foi reconhecido com a premiação SEBRAE-SP na tarde de hoje, 05, no VI Congresso das Cidades da Alta Mogiana em Franca. Das 30 cidades membros do COMAM - Consórcio de Municípios da Alta Mogiana- apenas 15 receberam o prêmio. A alta pontuação da cidade foi destaque na apresentação do SEBRAE.
Mais informações sobre a lei geral www.leigeral.com.br
Mais informações sobre o COMAM www.comamsp.com.br
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